bravatas paraguaias: compasso de espera…

Olá! O governo (golpista) do Paraguai fez declarações sobre o cancelamento da venda da energia de Itaipu para o Brasil. Há que se lembrar do Tratado de Itaipu estabelecido pelos dois países para exploração dos recursos hidrelétricos da região do rio Paraná. Do site do senado do Brasil, encontramos o artigo XIII do Tratado:

ARTIGO XIII A energia produzida aproveitamento hidrelétrico a que se refere ao artigo I será dividida em partes iguais entre os dois países, sendo reconhecido a cada um deles direito de aquisição, na forma estabelecida no artigo XIV, da energia que não seja utilizada pelo outro país para seu próprio consumo.

PARÁGRAFO ÚNICO As altas Partes Contratantes se comprometam a adquirir, conjunta ou separadamente na forma que acordarem, o total da potência instalada.

ARTIGO XIV A aquisição dos servidos de eletricidade da ITAIPU será realizada pela ELETROBRÁS e pelas ANDE, que também poderão fá-la por intermédio das empresas ou entidades brasileiras ou paraguaias que indicarem.

Já no parágrafo segundo do mesmo Tratado:

PARÁGRAFO 2º O Estatuto e os demais Anexos poderão ser modificados de comum acordo pelos dois Governos.

Acredito ser ao menos preocupante a sugestão de Franco (atual presidente paraguaio) de cancelar a venda da parte da energia não consumida pelo Paraguai ao Brasil. Uma caracterização do atual estágio do problema pode ser lida no artigo da Opera Mundi.

O anúncio feito pelo presidente do Paraguai, Frederico Franco, de que não estaria mais disposto a continuar “cedendo” ao Brasil a parcela paraguaia de energia produzida pela hidrelétrica binacional de Itaipu foi tema de debate na reunião desta quinta-feira (09/08) da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Enquanto parlamentares da oposição alertaram para os riscos da suspensão, senadores ligados ao governo ressaltaram que nenhuma medida oficial foi adotada pelo país vizinho. Na opinião do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a declaração de Franco pode ser considerada uma represália do novo governo paraguaio ao Brasil e à Argentina, que optaram pelo afastamento temporário do Paraguai do Mercosul, em virtude do rápido e antidemocrático impeachment do ex-presidente Fernando Lugo.

Leia o artigo completo na Opera Mundi.

Abraços a todos!