Interesses distintos sobre os portos no Brasil – MP 595

Olá!

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O governo editou recentemente a Medida Provisória 595 que altera o marco regulatório dos portos no Brasil. O forma como o governo baixou a medida (por Medida Provisória) e o seu conteúdo causaram polêmica na sociedade, especialmente nos setores diretamente envolvidos.

Para aclarar o debate, seguem algumas informações abaixo:

Primeiro, um Dicionário de Termos Portuários: dicionario portuário 2011. O dicionário será de grande utilidade. Sugeriria encontrar o significado de algumas palavras antes de seguir com os conteúdos:

  • Armador
  • Contêiner
  • Granel
  • OGMO
  • Operador

Agora, uma reportagem da Record News sobre o tema:

 

O programa Expressão Nacional da TV Câmara também tratou do tema. Segue abaixo algumas passagens do debate:

Algumas considerações:

  • A pesquisa apresentada no início do bloco é mostrada como dado inquestionável da necessidade de melhoria dos atrasados portos do Brasil. Entretanto, ela permite outros enfoques:
    • Os EUA, com o maior volume de cargas comercializadas com o mundo todo, aparece apenas em 190 lugar.
    • A China aparece na 550 posição, atrás de uma economia pequena como a do Uruguai.
  • Acredito que haja necessidade de melhoria da infra-estrutura portuária, mas isso não é, por si mesmo, fator fundamental para o desenvolvimento da sociedade brasileira. Assim, quais outros interesses estariam exigindo essa tão rápida transformação dos portos?

 

  • No século XIX as exportações de café exigiram melhoria da infra-estrutura de transporte no Brasil com destaque para a introdução do sistema ferroviário. Mas, acompanhando a pergunta anterior, quem se beneficiava com essa atividade?
    • Os importadores de café em outros países teriam maior quantidade do produto, mais rapidamente e com menores preços.
    • As empresas estrangeiras: transporte ferroviário e os bancos, para financiamento.
    • A oligarquia rural brasileira que passaria a exportar mais café.
  • Porém, essas mudanças no sistema de transportes no Brasil do século XIX não trouxeram benefícios plurais para a sociedade, muito pelo contrário: apenas poucos setores no Brasil e no exterior é que se beneficiaram
  • Na atualidade os mesmos “descendentes” dos beneficiados do século XIX se colocam em evidência. Principalmente com a legislação sendo alterada através de Medida Provisória, isto é, pela caneta da Presidente com mera discussão a posteriori no Congresso.
  • Os setores exportadores de commodities, produtos de baixo valor agregado, com baixa capacidade de geração de empregos, geração de empregos de baixa remuneração e de elevado impacto ambiental é que se beneficiariam (supostamente) no Brasil: exportadores do agronegócio e de produtos minerais.

 

No bloco abaixo, o Deputado Federal Marcio França (PSB-SP) e o Diretor Executivo da Agência especializada em transportes, T1, José Valente, apresentam aspectos técnicos relacionados ao setor:

Nesse conjunto de blocos, destaque, entre outros, para a questão das contratações: A possibilidade de se efetuar contratações fora do OGMO faz com que trabalhadores mais baratos para os contratadores, porém, sem a mesma qualificação, possam sem empregados. Trata-se de um erro que já foi cometido no passado.

Nos anos 1990, o governo FHC “adequou” a PETROBRAS às condições de mercado, entre outros, através da intensificação do processo de terceirização. Os funcionário terceirizados em atividades de manutenção e segurança se mostravam menos qualificados que os funcionários de carreira da própria PETROBRAS. Houve recordes de acidentes com graves prejuízos econômicos, ambientais e perdas de vidas, culminando com o afundamento da plataforma P36 em 2001. Será que a presidente Dilma cometerá o mesmo erro na reorganização dos portos?

Há problemas de ordem técnica e empregatícia na MP 595. Os portos devem ser melhorados mas com um debate que envolva toda a sociedade e, especialmente, os setores diretamente envolvidos. Chega de resoluções de falsa democracia que buscam alterar aspectos sociais a toque-de-caixa para benefícios exclusivistas.

Abraços a todos!