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Olá!

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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

TÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(…)

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

(…)

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

(…)

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

(…)

XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

 

Qualquer pessoa que queira defender o PL do Senado 193/2016 precisa equacionar o projeto com o Artigo Quinto da Constituição. Não basta afirmar que os incisos acima “validam” o projeto, ou que eles não podem ser usados para se opor a mudança da lei. Uma argumentação consistente em termos filosóficos e jurídicos, sem excluir as questões pedagógicas, deve ser apresentada. Até agora, só falas ao vento. Perigosas falas ao vento.

Para facilitar o inglório exercício de conciliação do famigerado PL com a Constituição, segue a íntegra do texto no arquivo abaixo.

PL 193 2016

São tempos estranhos e perigosos. Um dos últimos posts que subi precisa ser reeditado para reflexão.

Tu sabes, conheces melhor do que eu a velha história. Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada.

Ainda na linha da reflexão, vale assistir ao depoimento de Karnal acerca do estranho projeto de aulas despolitizadas.

Boa sorte a todos!